Flashcard FC648077
Como deve ser a composição da Comissão quanto à condição de deficiência dos integrantes?
Resoluções do CNJ
Como deve ser a composição da Comissão quanto à condição de deficiência dos integrantes?
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Resposta
A composição deve incluir integrantes com e sem deficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - A Comissão de Acessibilidade e Inclusão, de caráter permanente e multidisciplinar, será presidida por magistrado(a) e composta, necessariamente, por servidores(as) das áreas de acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação.
Parágrafo único. A comissão prevista no caput deste artigo deverá ser composta por integrantes com e sem deficiência, garantindo, tanto quanto possível, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.
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