Flashcard FC648089
Em qual espaço eletrônico os órgãos do Poder Judiciário podem cadastrar ações exitosas de acessibilidade e inclusão?
Resoluções do CNJ
Em qual espaço eletrônico os órgãos do Poder Judiciário podem cadastrar ações exitosas de acessibilidade e inclusão?
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Resposta
No Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - Os órgãos do Poder Judiciário poderão cadastrar ações de sucesso de acessibilidade e inclusão, que resultaram em impacto positivo quanto a aspectos ambientais, econômicos, sociais e culturais, no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, conforme regulamento previsto na Portaria CNJ no 140/2019.
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