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Qual órgão deve disponibilizar acesso ao PLS-Jud aos órgãos do Poder Judiciário?
Resoluções do CNJ
Qual órgão deve disponibilizar acesso ao PLS-Jud aos órgãos do Poder Judiciário?
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Resposta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - O CNJ disponibilizará aos órgãos do Poder Judiciário acesso ao PLS-Jud para prestarem as informações referentes aos indicadores constantes do Anexo desta Resolução, com o objetivo de padronizar o envio e o recebimento de dados e facilitar a análise dos indicadores que comporão o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário.
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