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Que parte da Resolução pode ser modificada por ato do Presidente do CNJ?

Resoluções do CNJ

De acordo com o assunto Resoluções do CNJ: Resolução CNJ nº 401/2021 Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, responda:

Que parte da Resolução pode ser modificada por ato do Presidente do CNJ?
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Resposta

O Anexo da Resolução.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - O Anexo desta Resolução poderá ser alterado por ato do Presidente do CNJ.

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