Flashcard FC648107
De que forma o Anexo pode ser alterado pelo Presidente do CNJ?
Resoluções do CNJ
De que forma o Anexo pode ser alterado pelo Presidente do CNJ?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Por ato do Presidente do CNJ.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - O Anexo desta Resolução poderá ser alterado por ato do Presidente do CNJ.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em