Flashcard FC648110
A pesquisa deve limitar-se apenas aos indicadores previstos em anexo?
Resoluções do CNJ
A pesquisa deve limitar-se apenas aos indicadores previstos em anexo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Deve abranger, além dos indicadores do anexo, dimensões específicas relacionadas à acessibilidade e inclusão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) realizará pesquisa aprofundada para o estabelecimento de diagnóstico sobre o nível de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, abrangendo, para além dos indicadores previstos no anexo desta Resolução, as seguintes dimensões:
I – gestão de acessibilidade e inclusão;
II – acessibilidade em serviços;
III – acessibilidade comunicacional;
IV – acessibilidade tecnológica; e
V – acessibilidade arquitetônica e urbanística.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em