Flashcard FC64838
De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC), responda: A execução provisória trabalhista autoriza o
Execução Trabalhista
FGV · 2024
A execução provisória trabalhista autoriza o levantamento imediato de valores?.
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Resposta
Não. A execução provisória trabalhista fica limitada à constrição dos bens ou ao bloqueio, não autorizando o levantamento imediato do valor.
• Limitação: a execução provisória é permitida apenas até a penhora, ou seja, até a constrição de bens ou bloqueio como garantia do juízo.
• Exceções: o levantamento só seria possível mediante garantia suficiente ou após trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
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