Flashcard FC64839
É possível incluir honorários sucumbenciais na liquidação após o prazo de impugnação?
Execução Trabalhista
FGV · 2024
É possível incluir honorários sucumbenciais na liquidação após o prazo de impugnação?
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Resposta
Sim. Os honorários sucumbenciais podem ser incluídos na conta de liquidação mesmo após o prazo de impugnação, porque se tratam de erro material de cálculo identificável de plano.Erros materiais não transitam em julgado, e a correção pode ser feita ex officio ou a requerimento, mediante petição simples ao juízo ou por embargos de declaração quando cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64761
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