Flashcard FC653465
No procedimento sumaríssimo, é admissível recurso de revista por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
No procedimento sumaríssimo, é admissível recurso de revista por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST?
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Resposta
Não. No procedimento sumaríssimo, o recurso de revista não é admitido por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST.• Súmula do TST: cabe recurso de revista quando houver contrariedade a súmula do TST.
• Súmula vinculante do STF: cabe recurso de revista quando houver contrariedade a súmula vinculante do STF.
• Violação direta da Constituição: cabe recurso de revista quando houver violação direta à Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649705
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