Flashcard FC653467
Qual o limite do valor da causa para o procedimento sumaríssimo na reclamação trabalhista individual?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual o limite do valor da causa para o procedimento sumaríssimo na reclamação trabalhista individual?
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Resposta
O procedimento sumaríssimo é cabível somente quando o valor da causa, na data do ajuizamento, for igual ou inferior a quarenta vezes o salário mínimo vigente.
Se o valor ultrapassar esse limite, aplica-se o procedimento ordinário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649707
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