Flashcard FC653468
A sentença homologatória de acordo com quitação geral fica imune à ação rescisória em caso de fraude?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A sentença homologatória de acordo com quitação geral fica imune à ação rescisória em caso de fraude?
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Resposta
Não. A sentença homologatória que contém quitação geral pode ser desconstituída por ação rescisória quando comprovada fraude, simulação, colusão ou vício de consentimento.• Homologação: produz coisa julgada, mas é passível de desconstituição diante de vícios que maculem a validade do negócio processual.
• Legitimidade: pode propor a ação quem tiver interesse jurídico na desconstituição, inclusive o Ministério Público quando há fraude contra terceiros.
• Sanção: em casos de colusão, a jurisprudência admite que a rescisão seja suficiente, sem aplicação automática de multa por litigância de má-fé.
Veja como foi cobrado:
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