Flashcard FC653497
Qual a natureza jurídica do Instituto Federal e sua relação com o Ministério da Educação?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
COCP IFMT · 2023
Qual a natureza jurídica do Instituto Federal e sua relação com o Ministério da Educação?
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Resposta
O Instituto Federal é uma autarquia com personalidade jurídica própria, patrimônio e receita próprios e autonomia administrativa e financeira para executar atividades públicas de educação..• Autarquia: criada por lei para executar atividades típicas da Administração Pública com gestão administrativa e financeira descentralizada.
• Supervisão ministerial: sujeita à supervisão do Ministério da Educação para coordenar políticas, fiscalizar legalidade e acompanhar o cumprimento de suas finalidades sem eliminar sua autonomia institucional.
Veja como foi cobrado:
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