Flashcard FC653504
Quando o Incentivo à Qualificação passa a integrar os proventos de aposentadoria e as pensões?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto AOCP · 2022
Quando o Incentivo à Qualificação passa a integrar os proventos de aposentadoria e as pensões?
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Resposta
O Incentivo à Qualificação só será incorporado aos proventos de aposentadoria e às pensões se os certificados ou títulos que fundamentaram sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.Isso significa que qualificações conquistadas após o ato aposentatório ou após a instituição da pensão não podem ser consideradas para fins de incorporação do incentivo aos rendimentos pagos na inatividade ou aos dependentes. A regra busca vincular o benefício ao mérito documental existente no momento da cessação do serviço.
Em termos práticos, o servidor deve comprovar todas as certificações antes da data de aposentadoria para que o percentual correspondente passe a integrar os proventos ou a pensão. Caso contrário, o incentivo não será incorporado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650424
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