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Flashcard FC653510

Qual o prazo mínimo de efetivo exercício exigido para solicitar Progressão por Capacitação Profissional?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

COCP IFMT · 2023

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Qual o prazo mínimo de efetivo exercício exigido para solicitar Progressão por Capacitação Profissional?
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Resposta

O servidor somente pode solicitar Progressão por Capacitação Profissional após completar 18 meses de efetivo exercício no cargo.

• Prazo mínimo: 18 meses de efetivo exercício no cargo antes da solicitação.
• Curso após posse: conclusão de curso compatível com o cargo e o ambiente organizacional após ingressar no cargo atende ao requisito de vínculo.
• Aplicação ao caso: mesmo com curso de 90 horas concluído no primeiro ano, a solicitação só é possível após completar 18 meses de exercício.





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