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Flashcard FC653528

Como se dá a mudança de nível de capacitação e a mudança de padrão de vencimento na carreira?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Como se dá a mudança de nível de capacitação e a mudança de padrão de vencimento na carreira?
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Resposta

A mudança de nível de capacitação se dá por Progressão por Capacitação Profissional, e a mudança de padrão de vencimento se dá por Progressão por Mérito Profissional.



• Progressão por Capacitação Profissional: Ocorre quando o servidor obtém formação adicional comprovada (cursos, especializações, títulos exigidos no plano), atendendo requisitos objetivos que elevam seu nível de capacitação.
• Progressão por Mérito Profissional: Decorre de avaliação do desempenho ou de critérios de mérito previstos no plano, reconhecendo contribuição efetiva e resultados no exercício das funções, traduzida em mudança de padrão de vencimento mediante ato administrativo.





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