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Flashcard FC653531

O que é plano de carreira?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CEPS UFPA · 2014

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

O que é plano de carreira?
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Resposta

Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, sendo, segundo a Lei nº 11.091/2005, um instrumento de gestão do órgão ou entidade.

• Progressão: fixa regras sobre progressão dos servidores.
• Promoção: fixa regras sobre promoção dos servidores.
• Qualificação: fixa regras sobre qualificação profissional dos servidores.
• Critérios de avaliação: fixa regras sobre critérios de avaliação dos servidores.
• Capacitação: orienta políticas de capacitação.
• Movimentação funcional: orienta a movimentação funcional dos servidores.
• Objetivo: harmoniza os interesses institucionais com a trajetória profissional do servidor, trazendo previsibilidade e transparência.





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