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Flashcard FC653533

Como se denomina a mudança de nível de capacitação no mesmo cargo decorrente de certificação em Programa de Capacitação?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CEPS UFPA · 2016

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Como se denomina a mudança de nível de capacitação no mesmo cargo decorrente de certificação em Programa de Capacitação?
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Resposta

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação no mesmo cargo e nível de classificação, condicionada à obtenção de certificação em Programa de Capacitação compatível com o cargo, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 meses.

• Compatibilidade com o cargo: o programa deve ser compatível com o cargo ocupado.
• Ambiente organizacional: o programa deve ser compatível com o ambiente organizacional.
• Carga horária mínima: o programa deve atender à carga horária mínima exigida.
• Interstício: respeitado o interstício de 18 meses entre progressões.
• Anexo III: a tabela do Anexo III orienta a transição entre níveis e os critérios administrativos para concessão da progressão.





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