Flashcard FC653537
Os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos e registrar diplomas?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Legitimus · 2012
Os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos e registrar diplomas?
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Resposta
Sim, os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos e para registrar os diplomas dos cursos por eles oferecidos.• Criação e extinção: os Institutos podem criar e extinguir cursos observados os limites de sua área de atuação territorial.
• Registro de diplomas: os Institutos podem registrar os diplomas dos cursos por eles oferecidos.
• Conselho Superior: essa atuação depende de autorização do Conselho Superior da instituição.
• Educação a distância: a oferta em EAD depende da observância da legislação específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650457
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