Flashcard FC653551
Quando a conclusão de disciplinas isoladas em mestrado ou doutorado pode ser considerada certificação para progressão por capacitação de servidores de Nível E?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PRGP UNIFEI · 2022
Quando a conclusão de disciplinas isoladas em mestrado ou doutorado pode ser considerada certificação para progressão por capacitação de servidores de Nível E?
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Resposta
Pode ser considerada quando houver conclusão com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas em cursos de mestrado ou doutorado reconhecidos pelo MEC, desde que tenham relação direta com as atividades do cargo e a participação e o aproveitamento sejam devidamente comprovados, conforme disciplinado em ato do Ministro da Educação.
• Nível de Classificação E: aplica-se aos servidores titulares desse nível para fins de progressão por capacitação profissional.
• Condição do aluno: exige-se a conclusão com aproveitamento na condição de aluno regular em disciplinas isoladas.
• Relação com o cargo: as disciplinas devem ter relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor.
• Reconhecimento: os cursos devem ser reconhecidos pelo MEC.
• Comprovação: participação e aproveitamento devem ser devidamente comprovados.
• Regulamentação: aplicação e critérios são disciplinados em ato do Ministro da Educação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650471
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