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Flashcard FC653556

Em que situação o servidor tem direito ao Incentivo à Qualificação?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

FAURGS · 2014

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Em que situação o servidor tem direito ao Incentivo à Qualificação?
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Resposta

O Incentivo à Qualificação é devido ao servidor cuja escolaridade formal seja superior ao exigido para o cargo que ocupa.

• Condição: destinado a servidores com educação formal superior ao requisito do cargo que ocupam.
• Regulamentação: a efetivação depende de normas complementares que definirão comprovação, valores, periodicidade e limites.





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