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Flashcard FC653558

Quando disciplinas isoladas de mestrado ou doutorado podem ser consideradas como certificação para fins de Progressão por Capacitação Profissional?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

NEC UFMA · 2017

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Quando disciplinas isoladas de mestrado ou doutorado podem ser consideradas como certificação para fins de Progressão por Capacitação Profissional?
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Resposta

A conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional.

• Relação com o cargo: as disciplinas devem ter relação direta com as atividades do cargo e a conclusão deve ser devidamente comprovada.
• Regulamentação: a equivalência à certificação depende de normativo complementar previsto em ato do Ministro da Educação que disciplinará critérios procedimentais.
• Beneficiários: o benefício é exclusivo aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E.





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