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Flashcard FC653565

Quais princípios orientam a gestão dos cargos do Plano de Carreira?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

IDECAN · 2014

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Quais princípios orientam a gestão dos cargos do Plano de Carreira?
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Resposta

Devem orientar a gestão dos cargos do Plano de Carreira a natureza do processo educativo, o reconhecimento do saber não instituído e a investidura nos cargos condicionada à aprovação em concurso público.

• Natureza do processo educativo: exige que a gestão de carreira considere a função social e os objetivos do Sistema Federal de Ensino, alinhando progressão e atribuições às finalidades educacionais.
• Saber não instituído: valoriza a experiência prática advinda da atuação em ensino, pesquisa e extensão, permitindo reconhecer competências além da formação formal.
• Investidura por concurso: condiciona a ocupação dos cargos à aprovação em concurso público, garantindo legalidade e impessoalidade do regime jurídico dos servidores.





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