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Flashcard FC653567

Quais competências cabem à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira quanto à normatização e implementação do Plano?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

FAPEC · 2017

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Quais competências cabem à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira quanto à normatização e implementação do Plano?
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Resposta

A Comissão deve propor normas regulamentadoras sobre diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho, além de acompanhar a implementação do Plano e propor alterações, atuando como órgão de assessoramento e avaliação da execução das regras.

• Normas regulamentadoras: Propor regras sobre diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho do Plano de Carreira.
• Acompanhamento: Monitorar a implementação do Plano nas instituições federais de ensino.
• Proposição de alterações: Sugerir ajustes ao Plano quando necessário, assessorando e avaliando sua execução.





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