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Flashcard FC653568

Qual conceito não corresponde à definição legal de plano de carreira?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

Pró Reitoria GP CP2 · 2022

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Qual conceito não corresponde à definição legal de plano de carreira?
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Resposta

Não se aplica o conceito de "plano de carreira" como um rol de princípios e responsabilidades estabelecidos na estrutura organizacional e conferidos ao servidor.

O plano de carreira é tratado como instrumento normativo que organiza cargos, classes, níveis e padrões remuneratórios, e disciplina critérios objetivos de ingresso, progressão e promoção.




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