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Flashcard FC653582

Qual a natureza institucional e a equiparação administrativa conferidas ao Colégio Pedro II pela lei dos Institutos Federais?

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

Pró Reitoria GP CP2 · 2019

De acordo com o assunto Direito Educacional: Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional, responda:

Qual a natureza institucional e a equiparação administrativa conferidas ao Colégio Pedro II pela lei dos Institutos Federais?
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Resposta

O Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas, e é equiparado aos Institutos Federais para fins de autonomia e utilização dos instrumentos de gestão e de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.

• Colégio Pedro II: instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.
• Equiparação aos Institutos: equiparado aos Institutos Federais para efeitos da autonomia, da utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e das ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.





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