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Flashcard FC653584

Qual é a forma de desenvolvimento destinada ao servidor que possui educação formal superior à exigida para o cargo?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

Com. Org. (IFSP) · 2022

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Qual é a forma de desenvolvimento destinada ao servidor que possui educação formal superior à exigida para o cargo?
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Resposta

A forma de desenvolvimento é o Incentivo à Qualificação, destinado ao servidor que comprovar possuir educação formal superior à exigida para o cargo.

• Definição: reconhecimento institucional da qualificação adicional, instituído na forma de regulamento.
• Finalidade: estimular a formação continuada e a melhoria do desempenho técnico e acadêmico.
• Regulamentação: sua efetivação depende de regras que definem elegibilidade, procedimentos de comprovação, compatibilidade da formação e eventual limite orçamentário.
• Natureza: complemento às formas de progressão e aperfeiçoamento, sem alterar requisitos do cargo ou substituir promoções por tempo de serviço.





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