Flashcard FC653595
Qual instituto reconhece o servidor que possui educação formal superior à exigida para o cargo?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CC IFSULDEMINAS · 2019
Qual instituto reconhece o servidor que possui educação formal superior à exigida para o cargo?
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Resposta
O Incentivo à Qualificação é o instituto previsto na Lei nº 11.091/2005 para reconhecer o servidor que possua educação formal superior à exigida para o cargo que ocupa.O dispositivo legal expressa, no Art. 11, que será instituído esse incentivo na forma de regulamento, ou seja, sua concessão, critérios e procedimentos dependem de norma complementar editada pela instituição.
Na prática, trata-se de uma medida de valorização profissional destinada a premiar o acréscimo de escolaridade do técnico-administrativo, aplicável ao servidor que comprovar a qualificação exigida pela lei.
Incentivo à Qualificação: será devido ao servidor conforme previsto na lei e regulamentado internamente pelo instituto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650515
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