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Flashcard FC653604

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira está vinculada a qual órgão?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

Instituto Verbena · 2017

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira está vinculada a qual órgão?
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Resposta

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira está vinculada ao Ministério da Educação.

• Vinculação: decorre da finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos técnicos‑administrativos nas instituições federais de ensino, funções de natureza normativa e de coordenação de políticas educacionais.
• Atribuições: propor normas regulamentadoras, acompanhar a execução do plano e sugerir alterações, avaliar propostas de lotação e examinar casos omissos para encaminhamento aos órgãos competentes.
• Efeito: garante uniformidade, supervisão técnica e articulação nacional das diretrizes relativas à carreira.





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