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Flashcard FC653617

Que autonomia decorre da equiparação dos Institutos Federais às Universidades Federais?

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

IF RS · 2016

De acordo com o assunto Direito Educacional: Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional, responda:

Que autonomia decorre da equiparação dos Institutos Federais às Universidades Federais?
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Resposta

Os Institutos Federais passam a dispor de autonomia acadêmica e administrativa para criar, extinguir e validar cursos e diplomas oferecidos por suas unidades.

• Criação e extinção de cursos: podem criar e extinguir cursos observados os limites de sua área de atuação territorial.
• Registro de diplomas: podem registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos mediante autorização do seu Conselho Superior.
• Oferta a distância: aplica-se a legislação específica que disciplina requisitos e normas próprias.





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