Flashcard FC653629
Prazo para a opção irretratável pelo enquadramento e destino do cargo se o servidor não optar?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
AOCP · 2009
Prazo para a opção irretratável pelo enquadramento e destino do cargo se o servidor não optar?
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Resposta
O servidor tinha prazo de 60 dias para formalizar a opção irretratável e, se não o fizesse, seu cargo seria transformado em cargo equivalente integrante do Plano de Carreira quando vagar.• Prazo: 60 dias a contar do início da vigência da lei para formalizar a opção irretratável por meio do termo constante no anexo.
• Opção irretratável: escolha definitiva que não pode ser revista posteriormente.
• Quadro em extinção: o servidor que não formalizar a opção compõe quadro submetido à Lei 7.596/1987, e o cargo será convertido em cargo equivalente do Plano de Carreira quando vagar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650549
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