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Flashcard FC653634

A lei que estrutura o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação adota a expressão servidor público em sentido amplo?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

Instituto Verbena · 2013

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

A lei que estrutura o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação adota a expressão servidor público em sentido amplo?
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Resposta

Está de acordo ao tratar genericamente os servidores da educação como servidor público em sentido amplo.

Regula a carreira de um grupo funcional específico, sem transformar o conceito ou restringi-lo indevidamente, garantindo coerência terminológica e abrangência na aplicação das regras.




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