Flashcard FC653640
Qual a natureza jurídica dos Institutos Federais e como são equiparados para fins de regulação, avaliação e supervisão da educação superior?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
COCP IFMT · 2022
Qual a natureza jurídica dos Institutos Federais e como são equiparados para fins de regulação, avaliação e supervisão da educação superior?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Institutos Federais são autarquias dotadas de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, e são equiparados às universidades federais para fins de regulação, avaliação e supervisão da educação superior.• Natureza jurídica: autarquia com personalidade jurídica de direito público e capacidade para gerir atividades acadêmicas e administrativas com autonomia nos limites legais.
• Equiparação: equiparados às universidades federais para efeitos de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650560
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em