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Flashcard FC653648

Para quais fins os institutos federais são equiparados às universidades?

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

Instituto Verbena · 2013

De acordo com o assunto Direito Educacional: Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional, responda:

Para quais fins os institutos federais são equiparados às universidades?
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Resposta

Os institutos federais são equiparados às universidades para fins da regulação, da avaliação e da supervisão das instituições e dos cursos de educação superior.

• Regulação: sujeição ao mesmo marco normativo do Ministério da Educação e de seus órgãos técnicos para autorização e reconhecimento de cursos e instituições.
• Avaliação: aplicação dos mesmos instrumentos e procedimentos de avaliação institucional e de cursos que se aplicam às universidades.
• Supervisão: fiscalização acadêmico-administrativa pelos órgãos reguladores que atuam sobre as universidades.





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