Flashcard FC653654
Qual a natureza jurídica do Colégio Pedro II?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Instituto AOCP · 2013
Qual a natureza jurídica do Colégio Pedro II?
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Resposta
A natureza jurídica do Colégio Pedro II é autarquia.
• Autarquia: entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei para executar finalidades estatais específicas, possuindo quadro próprio e autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
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