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Flashcard FC653661

Quais os componentes da remuneração no plano de carreira dos técnicos-administrativos em educação?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CCC IFCE · 2008

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Quais os componentes da remuneração no plano de carreira dos técnicos-administrativos em educação?
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Resposta

A remuneração é formada pelo vencimento básico acrescido dos incentivos previstos na própria lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

• Vencimento básico: corresponde ao valor definido para o padrão do nível de classificação e de capacitação ocupados pelo servidor no plano de carreira.
• Incentivos: acréscimos remuneratórios previstos na lei do plano de carreira, destinados a valorizar critérios estabelecidos pelo regime jurídico do cargo.
• Demais vantagens pecuniárias: outros adicionais ou gratificações previstos em normas legais distintas que integrem a remuneração do servidor.





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