Flashcard FC653683
Como ocorre a investidura e qual é o regime jurídico dos cargos técnico-administrativos nas instituições federais de ensino?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2013
Como ocorre a investidura e qual é o regime jurídico dos cargos técnico-administrativos nas instituições federais de ensino?
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Resposta
A investidura depende de aprovação em concurso público, com ingresso no padrão inicial do 1º nível de capacitação do respectivo nível de classificação, e o regime jurídico aplicável é o estatutário, previsto na Lei nº 8.112/1990.• Investidura: Depende de aprovação em concurso público e o ingresso far-se-á no padrão inicial do 1º nível de capacitação do respectivo nível de classificação.
• Regime jurídico: Submetem-se ao regime estatutário, observando-se as normas próprias do servidor público previstas na Lei nº 8.112/1990.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650603
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