Flashcard FC653696
Como é classificado o serviço de educação prestado por universidades e institutos federais?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
NEC UFMA · 2016
Como é classificado o serviço de educação prestado por universidades e institutos federais?
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Resposta
O serviço é prestado de forma descentralizada por organizações governamentais legitimadas, integrando a administração indireta e gozan-do de autonomia administrativa, patrimonial e financeira.• Descentralização: o serviço não é executado pelo órgão central, sendo prestado por entidades com personalidade jurídica própria.
• Administração indireta: universidades e institutos integram essa esfera administrativa.
• Autonomia: possuem autonomia administrativa, patrimonial e financeira que caracteriza a prestação descentralizada do serviço público.
• Formas de execução: a execução pode ocorrer por órgãos ou por entidades públicas legitimadas para oferecer o serviço.
Veja como foi cobrado:
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