Flashcard FC653716
Qual a natureza jurídica do Colégio Pedro II e quais autonomias ele possui?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
IDECAN · 2014
Qual a natureza jurídica do Colégio Pedro II e quais autonomias ele possui?
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Resposta
O Colégio Pedro II possui natureza jurídica de autarquia, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
• Administrativa: capacidade para organizar e executar atividades administrativas e celebrar atos administrativos próprios.
• Patrimonial: gestão e administração dos bens da instituição com autonomia.
• Financeira: gestão independente dos recursos financeiros.
• Didático-pedagógica: definição de diretrizes pedagógicas e normativas internas com independência técnica.
• Disciplinar: estabelecimento de normas disciplinares internas com autonomia.
Veja como foi cobrado:
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