É permitida a redistribuição de cargos das Instituições Federais de Ensino para órgãos que não sejam Instituições Federais de Ensino?

Resposta

A redistribuição de cargos vagos ou ocupados das Instituições Federais de Ensino para órgãos ou entidades que não sejam Instituições Federais de Ensino é proibida.

Isso impede que vagas destinadas ao ensino superior federal sejam transferidas para órgãos com finalidades diversas, preservando a estrutura e o quadro das instituições educacionais.

O parágrafo único permite redistribuições entre as próprias Instituições Federais de Ensino.