Flashcard FC653734
O que prevê a lei que estrutura o plano de carreira dos técnico‑administrativos em educação sobre princípios, alcance, regime jurídico e definição de cargo?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDAPE · 2020
O que prevê a lei que estrutura o plano de carreira dos técnico‑administrativos em educação sobre princípios, alcance, regime jurídico e definição de cargo?
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Resposta
A lei prevê o reconhecimento do saber não instituído e a avaliação de desempenho como processo pedagógico vinculado a metas institucionais, vincula seu alcance aos cargos previstos na Lei nº 7.596/1987 e adota o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990, além de definir cargo como conjunto de atribuições e responsabilidades.• Saber não instituído: reconhecido como princípio do plano de carreira e valorizado na política institucional.
• Avaliação de desempenho: prevista como processo pedagógico vinculado a metas institucionais.
• Alcance e regime: o plano abrange cargos previstos na Lei nº 7.596/1987 e aplica o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990.
• Cargo: definido como conjunto de atribuições e responsabilidades.
Veja como foi cobrado:
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