Qual o benefício remuneratório devido ao servidor que obtém titulação formal superior à exigida para o cargo?

Resposta

O acréscimo remuneratório é o incentivo à qualificação.

Incentivo à qualificação: Trata-se do acréscimo remuneratório devido ao servidor que obtém titulação formal superior ao exigido para o cargo que ocupa.

No caso, a servidora que conclui graduação em instituição regularmente reconhecida pelo MEC preenche a condição material para o benefício.

Para receber o incentivo, deve requerê‑lo perante a Administração, juntando a documentação comprobatória do diploma e do reconhecimento pelo MEC, observando as normas e procedimentos internos para implementação do acréscimo remuneratório.