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Flashcard FC653762

O que é o plano de carreira no âmbito dos cargos técnico-administrativos em educação?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

COPEVE UFMG · 2024

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

O que é o plano de carreira no âmbito dos cargos técnico-administrativos em educação?
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Resposta

O plano de carreira é o conjunto organizado de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira e constitui instrumento de gestão do órgão ou entidade.

• Elementos normativos: reúne princípios, diretrizes e normas que orientam o desenvolvimento funcional dos servidores.
• Instrumento de gestão: disciplina progressão, promoção, capacitação e critérios de avaliação, garantindo previsibilidade e transparência.
• Proteção de direitos: preserva direitos individuais e alinha o desenvolvimento dos servidores às necessidades institucionais, promovendo eficiência e qualificação continuada.
• Planejamento de pessoal: ordena competências e possibilita o planejamento de pessoal da instituição.





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