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Flashcard FC653776

Que acumulações remuneradas de cargos são permitidas a um servidor professor da administração pública?

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

Com. Org. (IFTO) · 2014

De acordo com o assunto Direito Educacional: Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional, responda:

Que acumulações remuneradas de cargos são permitidas a um servidor professor da administração pública?
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Resposta

É permitida a acumulação de dois cargos de professor ou de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, desde que comprovada a compatibilidade de horários e cumpridas integralmente as jornadas.

• Dois cargos de professor: permitida, condicionada à compatibilidade de horários e ao cumprimento integral das jornadas.
• Professor e técnico/científico: permitida a combinação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, mediante compatibilidade de horários e cumprimento das jornadas.





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