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Flashcard FC653789

Para fins de regulação, avaliação e supervisão da educação superior, como os institutos federais são tratados em relação às universidades federais?

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

FUNIVERSA · 2012

De acordo com o assunto Direito Educacional: Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional, responda:

Para fins de regulação, avaliação e supervisão da educação superior, como os institutos federais são tratados em relação às universidades federais?
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Resposta

Para fins da regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os institutos federais são equiparados às universidades federais.

• Equiparação: sujeita os institutos aos mesmos procedimentos e critérios aplicados às universidades federais, como autorização, reconhecimento, recredenciamento e avaliações periódicas.
• Alcance: a equiparação é restrita aos efeitos regulatórios e avaliativos.
• Natureza institucional: não transforma o instituto em universidade, mantendo sua missão voltada à educação profissional e tecnológica.





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