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Flashcard FC653791

Como são corretamente definidos plano de carreira, nível de classificação, padrão de vencimento e cargo?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

COMPEC UFAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Como são corretamente definidos plano de carreira, nível de classificação, padrão de vencimento e cargo?
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Resposta

O plano de carreira regula o desenvolvimento dos servidores vinculados à carreira, não incluindo cargos em comissão; nível de classificação agrupa cargos por requisito de escolaridade e nível de responsabilidade; padrão de vencimento é a posição na escala da carreira vinculada ao nível e à referência; e cargo é o conjunto de atribuições previstas na estrutura organizacional.

• Plano de carreira: regula o desenvolvimento dos servidores vinculados à carreira, não abrange cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.
• Nível de classificação: agrupa cargos por escolaridade e responsabilidades, não por lista ampla genérica como pós-graduação, risco ou esforço físico.
• Padrão de vencimento: é a posição na escala de vencimentos da carreira em função do nível e da referência, não depende de ordem de avaliação ou de função.
• Cargo: é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstos na estrutura organizacional, não competências e habilidades pessoais atribuídas ao servidor.





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