Flashcard FC653829
Servidores do Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos fazem jus à Vantagem Pecuniária Individual?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDEP · 2022
Servidores do Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos fazem jus à Vantagem Pecuniária Individual?
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Resposta
Não, os servidores do Plano de Carreira dos técnico-administrativos não fazem jus à Vantagem Pecuniária Individual.A Lei nº 11.091/2005 instituiu regime remuneratório próprio para esses cargos, afastando o direito às vantagens instituídas anteriormente para outros enquadramentos.
Na prática, isso significa que quem está no Plano de Carreira recebe o vencimento básico e as vantagens previstas no próprio plano, não percebendo a Vantagem Pecuniária Individual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650749
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