Flashcard FC653873
Qual é a natureza jurídica dos Institutos Federais e quais autonomias possuem?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
COMPERVE (UFRN) · 2017
Qual é a natureza jurídica dos Institutos Federais e quais autonomias possuem?
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Resposta
Os Institutos Federais são autarquias da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público e vínculos institucionais ao Ministério da Educação.• Administrativa: permite gestão própria de pessoal e recursos.
• Patrimonial: permite gestão própria de pessoal e recursos.
• Financeira: permite gestão própria de pessoal e recursos.
• Didático-pedagógica: permite organização acadêmica.
• Disciplinar: permite aplicação de normas internas.
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