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Flashcard FC653879

Qual é o papel e quais os limites dos Institutos Federais quanto à avaliação, acreditação e gestão de cursos na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica?

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

CSEP IFPI · 2019

De acordo com o assunto Direito Educacional: Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional, responda:

Qual é o papel e quais os limites dos Institutos Federais quanto à avaliação, acreditação e gestão de cursos na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica?
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Resposta

Os Institutos Federais são instituídos na Rede Federal, equiparados às universidades federais para fins de regulação e avaliação da educação superior, atuam como instituições acreditadoras e certificadoras de competências e têm autonomia para criar e extinguir cursos, registrando diplomas apenas dos cursos por eles ofertados.

• Composição da Rede: inclui Institutos Federais, universidades tecnológicas, CEFETs, escolas técnicas vinculadas a universidades e o Colégio Pedro II.
• Avaliação: equiparação às universidades federais para regulação, avaliação e supervisão da educação superior.
• Acreditação: atuação como instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
• Autonomia para cursos: criação e extinção de cursos e registro de diplomas somente dos cursos ofertados pela própria instituição.
• Órgão deliberativo: o Conselho Superior é o órgão consultivo e deliberativo, distinto do Colégio de Dirigentes.





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