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Flashcard FC653881

O que são consideradas Instituições Federais de Ensino para fins do plano de carreira dos técnico-administrativos?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

NEC UFMA · 2019

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

O que são consideradas Instituições Federais de Ensino para fins do plano de carreira dos técnico-administrativos?
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Resposta

São os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação cuja atividade-fim é o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

• Vínculo ao MEC: órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação.
• Atividade-fim: desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão.
• Sistema Federal: unidades que integram o Sistema Federal de Ensino.





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