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Flashcard FC653897

Que atribuições têm os Institutos Federais quanto à certificação de competências profissionais e à equiparação às universidades federais?

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Educacional: Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional, responda:

Que atribuições têm os Institutos Federais quanto à certificação de competências profissionais e à equiparação às universidades federais?
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Resposta

Os Institutos Federais possuem atribuição acreditadora e certificadora de competências profissionais e são equiparados às universidades federais para fins de regulação, avaliação e supervisão.

• Acreditação e certificação: reconhecimento e emissão de documentos que validam competências profissionais no âmbito institucional, observando normas e critérios dos órgãos reguladores do ensino superior.
• Equiparação às universidades: igualdade para efeitos de regulação, avaliação e supervisão por órgãos competentes.





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